Leia atentamente as instruções a seguir:

  • A CONTRATANTE está comprometida em assegurar a conduta ética em todos os seus negócios. Por isso, espera que todos os seus colaboradores e Parceiros de Negócios concordem em agir com ética e de acordo com as leis de anticorrupção aplicáveis nas suas relações comerciais. 

    Assim, para assegurar o mais alto nível de integridade em seus negócios, a CONTRATANTE instituiu um Programa de Compliance. Este programa busca conhecer os Parceiros de Negócios sob o ponto de vista reputacional e a obter o comprometimento deles, por meio de linguagens legais específicas, a agir com ética, transparência e de acordo com as leis de anticorrupção.

    O primeiro passo deste processo são as Due Diligences ou pesquisas, realizadas com base nas informações contidas no Questionário de Compliance, que é um documento declaratório e com valor legal. 

    Além disso, todos os contratos e pedidos de compra devem conter a linguagem de Compliance, que são termos legais que exigem dos Parceiros de Negócios  que se observem todas as leis e regulamentações aplicáveis aos temas de anti-suborno, anticorrupção, antilavagem de dinheiro, antiterrorismo e de sanções econômicas.

    ATENÇÃO: Leia atentamente as Instruções de Preenchimento antes de começar a responder o questionário. Em caso de dúvidas que não puderam ser esclarecidas com a leitura, entre em contato com o Compliance da CONTRATANTE.

  • INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE COMPLIANCE:

    A. Todos os campos (questões) devem ser preenchidos obrigatoriamente. NENHUMA questão poderá ficar sem resposta ou conter informações incoerentes.

    B. Não serão aceitas respostas complementares por e-mail, salvo exceções a critério da Diretoria de Ética e Compliance da CONTRATANTE.

    C. Se a empresa contratada for uma filial, ela deverá estar mencionada na questão 6.

    D. Nenhuma questão poderá ter respostas abreviadas.

    E. Caso necessário e a critério da Diretoria de Ética e Compliance da CONTRATANTE, informações e documentos complementares ao questionário poderão ser solicitados a qualquer tempo.

    F. Na questão 5 a data de constituição da empresa e o seu objeto social deverão ser informados. É obrigatório anexar a cópia do Contrato Social ou Estatuto Social (incluindo a última alteração).

    G. Se os espaços destinados para responder aos questionamentos forem insuficientes, favor anexar, uma lista complementar contendo os dados requeridos, que deverá ser parte integrante e indissociável deste Questionário de Compliance.

    H. Na questão 7, se a resposta for “sim”, cada um dos sub-contratados deverão ser relacionados individualmente.

    I. As questões 8, 9 e 10 deverão ser preenchidas de acordo com o tipo societário, contrato, estatuto social ou documento de constituição equivalente. ATENÇÃO: ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) não são “tipos societários”.

    J. Nas questões 7 e 8, se as respostas fizerem referência à Pessoas Físicas, informar seus Nomes e CPF de cada um deles no espaço apropriado.

    K. Na questão 8, se a(s) sócia(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s) domiciliada(s) no exterior, segundo a Instrução Normativa nº 200 de 13 setembro de 2002, elas deverão ter CNPJ válido no Brasil.

    L. Segundo a legislação vigente, favor observar as orientações gerais abaixo para responder a questão 9:

    a) Conselho de Administração é órgão obrigatório somente em Sociedades Anônimas de capital aberto, de capital autorizado ou de economia mista. Em sociedades limitadas, somente nas que possuírem mais de 10 sócios.

    b) Se a sociedade possuir este órgão, ele deverá estar no Contrato, Estatuto Social ou documento de constituição equivalente.

    M. A questão 10 deve mencionar os principais Representantes Legais da empresa, mesmo que estas pessoas já tenham sido mencionadas na questão 8.

    N. A questão 11 deve conter os dados dos colaboradores da empresa que poderão esclarecer dúvidas relativas à contratação ou relação comercial.

    O. Para a questão 12, todas as controladoras, com participação na empresa ou suas subsidiárias, se houverem, deverão obrigatoriamente ser informadas. Se você tiver dúvidas, sugerimos consultar o Departamento Jurídico de sua empresa ou a Diretoria de Ética e Compliance da CONTRATANTE.

    P. Na questão 13, informar as referências comerciais, preferencialmente de empresas para as quais o mesmo tipo de trabalho ou similar tenha sido executado. Saliente-se que não serão aceitas referências comerciais de qualquer das empresas do Grupo CONTRATANTE.

    Q. Para as questões 14 a 19, somente uma das alternativas, “sim” ou “não”, deverá ser escolhida.

    Se marcar a opção "sim" para as questões 14 e/ou 15 é possível que existe algum tipo de Confito de Interesses que deve ser relatado para Diretoria de Ética e Compliance da CONTRATANTE.

    Ao selecionar a opção "sim" automaticamente surge um campo "comentário" você deve descrever os detalhes em em relação ao nivél de parentesco com os colaboradores da CONTRATANTE.

    Caso haja dúvidas quanto ao preenchimento destas questões, contatar diretamente o Compliance da CONTRATANTE por e-mail ou telefone.

    R. Na questão 26, se a resposta for “sim”, uma cópia do Código de Ética da sua empresa ou documento similar deverá ser enviado junto com o questionário. (Atenção: não estamos nos referindo ao Código de Ética/Conduta da CONTRATANTE.

    S. Para que o questionário seja aceito e esteja válido:

    a) Ele deverá estar de acordo com as orientações aqui mencionadas;

    b) Estar totalmente preenchido;

    c) Deverá concordar com o Termo de Aceitação e as condições impostas pela CONTRATANTE.

    T. IMPORTANTE:

    a) Caso o preenchimento do Questionário de Compliance esteja em desacordo com as orientações aqui descritas ou as respostas estejam incompletas ou incoerentes, um novo questionário deverá ser preenchido em substituição.

    b) Ressalte-se que estas instruções não são exaustivas, por isso, responda este questionário com bom senso, de boa fé, com transparência e conforme a documentação legal e/ou societária da sua empresa.

    c) A falta de preenchimento de qualquer das questões ou da entrega deste questionário, poderá ensejar, a critério da CONTRATANTE, a exclusão do parceiro de negócios do processo de seleção e cotação.

    Em caso de dúvidas a respeito do conteúdo do questionário, entre em contato com o Compliance da CONTRATANTE.

    CONTATOS COMPLIANCE:

    Telefone: (XX) XXXX-XXXX ou (XX) XXXX-XXXX.

    E-mail: [email protected]

Sun Tower

Av. Salmão, 663 - 8º andar

São José dos Campos/SP

CEP 12246-260

(12) 3600-9633

  • LinkedIn - Círculo Branco

© 2018 Imagem Gestão